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2º Grau
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 16 BA
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 16 BA
Publicação
DPJBA - Diário do Poder Judiciário da Bahia, Data 06/10/1998, Página 71
Julgamento
29 de Setembro de 1998
Relator
Raymundo Carvalho
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Ementa
ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. REALIZACAO DE SORTEIO DE OUTDOORS. COMPETENCIA DO SUSCITADO. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.JUIZ ELEITORAL E O COMPETENTE PARA REALIZAR O SORTEIO DE OUTDOORS NO RESPECTIVO MUNICIPIO.
Acórdão
"Julgou-se procedente o Conflito para determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, à unanimidade." Não votou o Juiz Waldemar Ferreira Martinez.
Resumo Estruturado
CONFLITO DE COMPETENCIA, REALIZACAO, SORTEIO, LOCAL, PROPAGANDA ELEITORAL, OUTDOOR, COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, MUNICIPIO.
Referências Legislativas
- el0444 : catalogo provisorio
- leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 art.: 42 par.: 4
