Candidatos de Canudos são brasileiros natos

Informações incorretas fornecidas pelos partidos políticos ou até mesmo pelos próprios candidatos levaram o município de Canudos – no nordeste baiano – a figurar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a localidade com maior número de candidatos brasileiros naturalizados no país: dos 46 nomes postulantes aos cargos de vereadores e prefeitos, 18 não seriam brasileiros natos, cerca de 40% do total.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirma, portanto, que os dados pertinentes aos postulantes aos cargos foram entregues em meio magnético ao Cartório Eleitoral da 102ª Zona pelos partidos ou candidatos, que se responsabilizam pelas informações ali prestadas, inclusive os equívocos. Embora ser brasileiro, nato ou naturalizado, constitua pré-requisito para a candidatura aos cargos de prefeito e vereador, este item não foi avaliado minuciosamente pelo Cartório Eleitoral e foi publicado equivocadamente.

O papel da Zona Eleitoral responsável pelo registro de candidatos é verificar os dados e documentos que possam influenciar diretamente nas candidaturas aos mandatos de vereador e prefeito, a exemplo da idade mínima, a filiação partidária, o domicílio eleitoral e outros requisitos legais indispensáveis àqueles que pleiteiam os cargos do legislativo e do executivo municipal.

Os cargos privativos de brasileiros natos estão expressamente citados na Constituição Federal , art. 12 , parágrafo 3º : § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº. 23 , de 1999)